Seção de Fiscalização de Podutos Controlados
Informamos que os processos do SISGCORP que foram restituídos de forma centralizada para adequação/atualização dos documentos serão INDEFERIDOS em caso de não atendimento as novas condições de exigências. Ressaltamos a importância da conferência dos documentos anexados antes que sejam enviados para análise e reforçamos especial atenção quanto ao prazo estabelecido no artigo n° 100 da portaria 166/COLOG para retifica dos processos.
Confira a informação sobre Processo de Transferência de Arma de Fogo (Físico - SIGAPCE)
Caro usuário informamos que se caso os dados técnicos do armamento presentes nos processos de Registro e Apostilamento de arma estiverem divergentes dos declarados no processo Aquisição (dados referentes a arma na aquisição devem estar de acordo com os presentes na nota fiscal) ocorrerá o indeferimento do referido processo. Reforçamos a importância da conferência dos dados declarados antes que os processos sejam enviados para análise para que não ocorra indeferimento.
SFPC - 4º BE Cmb
ACESSO A INFORMAÇÃO
Portarias / Modelos de Documentos
- Portaria 164
- Portaria 166
- Anexos da Portaria 164
- Anexos da Portaria 166
- REQUERIMENTO PARA ALTERAÇÃO DE NÍVEL – ATIRADOR DESPORTIVO
- PASSO A PASSO
Para mais informações acesse os seguintes endereços eletrônicos: